Termos de Uso & Política de Privacidade

Termos de Uso & Política de Privacidade Termos e Condições de Uso

Os presentes termos e condições de uso visam regular a utilização por você, usuário, de nossos serviços pelos sítio eletrônico a www.tcmcontabilidade.com.br

Para a utilização de alguns serviços e canais de atendimento poderá ser feita mediante o registro do usuário e login;

Não nos responsabilizamos por danos a terceiros que decorram de falhas de acesso, transmissão, difusão ou disponibilização de conteúdo e de serviços do portal;

A oferta de serviços e/ou conteúdo desse portal obedecem a critérios de acessibilidade;

Termo de Aceitação

Ao utilizar os nossos Serviços, o usuário aceita e concorda com todos os termos e condições expostas que se encontram vigentes na data.

Alertamos que estes Termos e Condições de Uso poderão ser modificados a qualquer momento, em virtude de alterações na legislação ou nos Serviços, em decorrência da utilização de novas ferramentas tecnológicas ou, ainda, sempre que, a exclusivo critério da TCM CONTABILIDADE, tais alterações se façam necessárias.

A utilização dos Serviços online disponibilizados pela TCM CONTABILIDADE por qualquer usuário implicará em expressa aceitação destes Termos e Condições de Uso.

Tratamento de Informações

A sua privacidade e o sigilo de suas informações são muito importantes. Tomamos os cuidados necessários para garantir a proteção de seus dados pessoais, o sigilo e o uso adequado dos seus dados pessoais. A TCM CONTABILIDADE se compromete a cumprir as normas previstas na LGPD e a realizar o tratamento de dados pessoais em conformidade com os seguintes princípios:

a) apenas para as finalidades determinadas nessa política, valendo-se da quantidade adequada de dados, pertinentes e limitados à necessidade e objetivo do tratamento;

b) de forma transparente, sendo garantido ao titular dos dados o livre acesso, a exatidão dos dados e a sua consulta facilitada;

c) de forma segura, por meio da adoção de medidas técnicas aptas a proteger os dados pessoais, prevenir e mitigar danos decorrentes de eventual acesso não autorizado, ou de situação acidental ou ilícita de violação de dados.

A TCM CONTABILIDADE realizará a gestão de dados pessoais durante o ciclo de vida destas informações; e em hipótese alguma haverá tratamento de dados para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.

Os dados cadastrados neste portal são criptografados.

O envio de mensagens ao correio eletrônico do usuário só será feito mediante aceitação do internauta ao disponibilizar seu endereço de e-mail, que poderá, a qualquer momento, requerer o cancelamento do envio de informações;

O portal faz uso de cookies (informações enviadas pelo servidor de hospedagem do portal ao computador do usuário, para identificá-lo) para processar consultas em determinadas bases de dados e realizar operações que requeiram o controle de envio de dados pelo usuário;

Podemos, a qualquer momento e sem aviso prévio aos usuários, alterar ou extinguir qualquer conteúdo desse portal, bem como mudar sua concepção visual e estrutura de conteúdo.

Acesso a Conteúdo Restrito e Suspensão de Acesso

Alguns Serviços estão disponíveis em conteúdo aberto e fechado.

A utilização dos Sites podem estar condicionadas à utilização através de acesso por login e senha.

Quando o acesso a conteúdo for restrito, será necessário prévio cadastro do usuário e o acesso ao ambiente por meio de login e senha. Considerando que você é responsável pela veracidade das informações cadastradas, informamos que o cadastro de informações falsas pode gerar inconsistência na prestação dos serviços, bem como impactar ou interromper o seu acesso.

A qualquer tempo, sem aviso prévio, a TCM CONTABILIDADE poderá suspender, cancelar ou interromper o acesso aos Serviços, respeitadas as condições da legislação aplicável. A TCM CONTABILIDADE não se responsabiliza por eventuais danos e/ou problemas decorrentes da demora, interrupção ou bloqueio nas transmissões de dados decorrentes da conexão de internet do usuário.

Relacionamento com Terceiros

Esse portal contém links que levam a sites de terceiros, cujos conteúdos não são de nossa responsabilidade e sobre os quais não incide essa política de privacidade.

Conteúdos publicados na forma de notícia

Os conteúdos publicados na área de notícias do portal, nos formatos de textos, fotos, vídeos ou áudios, têm caráter institucional ou avisos aos usuários;

Disponibiliza esses conteúdos como de uso público, permitindo sua reprodução em parte ou na íntegra, porém é vedada a reprodução dos mesmos de forma alterada, que prejudiquem ou mudem a sua interpretação com objetivos inversos à informação original.

Fica vedada, também, a reprodução dos mesmos para fins comerciais.

Responsabilidade dos Usuários

Vedado ao usuário transmitir ou difundir ameaças, pornografia infantil e conteúdo que induzam à violência ou a qualquer tipo de discriminação, seja ela sexual, racial, étnica, religiosa, política, etária, social;

Vedado ao usuário promover atos que contenham calúnia, injúria e difamação;

Vedado ao usuário transmitir tipos ou quantidades de dados que causem falhas em serviços ou equipamentos do portal e/ou de terceiros;

No caso de serviços que requeiram registro, o usuário se compromete em transmitir informações pessoais verdadeiras e completas;

Vedado ao usuário utilizar a rede para tentar e/ou realizar acesso não autorizado a dispositivos de comunicação, informação ou computação;

Vedado ao usuário distribuir, via correio eletrônico, grupos de discussão ou quaisquer outros canais interativos de participação, mensagens não solicitadas do tipo “corrente” e mensagens em massa, comerciais ou não.

O usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de acessar o Site e/ou Aplicativo, além das sanções administrativas, civis, e penais previstas na legislação brasileira, em especial na tributária e administrativa.

O usuário assume inteira responsabilidade pela guarda, sigilo e boa utilização do Login e Chave de Acesso “senha” cadastrados no portal cliente (ONVIO – THOMSON REUTERS)

O Login e Chave de Acesso, em qualquer modalidade de autenticação, só poderão ser utilizados pelo usuário cadastrado, sendo expressamente proibido o compartilhamento de Login e/ou Chave de Acesso com quaisquer terceiros.

Mesmo que o usuário exclua ou cancele seu cadastro no Site e/ou Aplicativo, fica ressalvada a guarda pela TCM CONTABILIDADE e pelos entes conveniados das informações e/ou dados cuja manutenção seja a eles imposta em razão de obrigações normativas ou, ainda, cuja a manutenção seja necessária para cumprimento de ordem judicial, no âmbito de processos judiciais e/ou administrativos e questionamento de terceiros decorrentes das atividades desempenhadas pelo usuário no site e/ou aplicativo.

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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Lei 13.709 de 14.08.2018

O que é a Lei Geral de Proteção de Dados?

É uma lei que estabelece regras ao uso de dados pessoais de pessoas físicas por entidades públicas e privadas.

A LGPD é uma norma que garante direitos aos titulares dos dados e estabelece uma regra mínima para coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais de pessoas físicas.

As regras estabelecidas pela LGPD devem ser observadas por todos os setores do mercado: bancos, hospitais, comércios, empresas de e-commerce e também o setor público.
Data de publicação deste documento : 09 de fevereiro de 2024