Emitir Nota Fiscal MEI: conheça o passo a passo e como uma Contabilidade pode ajudar

Empresários de diversos setores sabem da quantidade de obrigações que devem ser cumpridas para estar em dia com a justiça. Dentre elas, está a emissão da Nota Fiscal (NF). 

Esse documento é muito importante pois de maneira simplificada, ele garante a legalidade do seu produto ou serviço. Além de ser um registro da transação feita entre as partes. 

Empreendedores de todos os tipos sabem da importância e da obrigatoriedade deste documento. No entanto, é muito comum ter dúvida se o MEI pode emitir Nota Fiscal, devido ao fato de que essa é uma natureza jurídica simplificada.

Se você é um desses empresários e quer saber como emitir Nota Fiscal MEI, leia esse artigo de forma atenta, para saber o seu passo a passo e como uma contabilidade pode ajudar em todo esse processo.

Tenha uma boa leitura!

O que é uma nota fiscal?

A nota fiscal (NF) nada mais é do que um documento que atesta que houve uma relação de compra e venda entre duas partes, seja um produto ou serviço. 

Ela foi instituída pela Lei nº 8137/1990 e naturalmente é obrigatória para todos os empreendedores. Assim, se a sua empresa quer estar em dia ela deve emitir NFs. Só existe uma exceção em relação a essa obrigatoriedade que falaremos mais a seguir. 

Além disso, esse documento é muito importante, pois a partir dele é feito o recolhimento de alguns impostos. Por essa razão, se você deixar de emitir a nota fiscal, você pode responder por evasão fiscal. 

Apesar de muitas vezes utilizado como algo único, existem diversos tipos de notas fiscais que se diferenciam pelo seu objetivo de uso, as principais sendo: 

• Nota Fiscal Eletrônica de Produto ou Mercadorias (NF-e);
• Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e);
• Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e);
• Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e);
• Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e);
• Módulo Fiscal Eletrônica (MF-e);
• Nota Fiscal Avulsa (NFA-e).

Agora que você já sabe o que é uma nota fiscal, continue nesse artigo para saber se o MEI é obrigatório emitir nota fiscal. 

O MEI é obrigado a emitir nota fiscal?

O Microempreendedor Individual (MEI) foi criado em 2008 para facilitar a formalização de autônomos e empresários irregulares.  Dessa maneira, esse modelo dá diversos benefícios para gerir o negócio com mais assertividades. 

Assim, ao se tornar MEI ele ganha um CNPJ, tem acesso a linhas de créditos, pode emitir notas fiscais, alíquotas benéficas, além de todos os benefícios da previdência. Com isso vem a dúvida relacionada a emitir nota fiscal MEI.

Esse modelo é a exceção à regra, isso porque ele é obrigado a emitir nota apenas em um caso específico. A obrigatoriedade se dá apenas quando o MEI faz uma venda para outra empresa. 

Quando a venda é feita para pessoa física é dispensado. Nesse caso a NF, só será emitida caso o comprador peça, seguindo o Código de Defesa do Consumidor. No entanto, é extremamente recomendado emitir, sempre uma vez que passa mais credibilidade e segurança para o cliente. 

Mas afinal, como emitir nota fiscal MEI? Veja como fazer a seguir. 

Como emitir nota fiscal MEI

Como você pôde ver, emitir nota fiscal MEI é muito importante e traz muitos benefícios para o seu negócio. Por isso, veja a seguir como emitir esse importante documento. 

Obter certificado digital

O primeiro passo é pensar na segurança, nesse sentido é preciso ter um certificado digital. Que nada mais é do que uma assinatura digital eletrônica que é quase como uma identidade virtual.

Dessa maneira, em uma transação o certificado digital garante a veracidade da sua certificação. Assim, o consumidor saberá que as informações presentes na nota são da sua empresa.

Registro na Secretária da Fazenda

Para de fato emitir nota fiscal MEI, você deve fazer uma inscrição na Secretaria da Fazenda do seu Estado (Sefaz). 

É um serviço gratuito, e logo após esse registro, você estará apto para começar a emitir a sua nota fiscal. No entanto, vale ressaltar que se você utiliza de alguns marketplaces para vender o seu produto, algumas plataformas emitem notas fiscais dentro delas, o que irá facilitar o processo. 

Como você pôde observar, o processo de emitir nota fiscal MEI é muito importante,mas envolve uma série de burocracias. No entanto, lidar com todo o processo de se tornar MEI, investir no seu empreendimento e ainda, e ainda emitir sua nota fiscal pode ser complexo. 

Por essa razão, o suporte de uma contabilidade nesse momento se faz fundamental. 

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Uma contabilidade de sua confiança é fundamental para que você consiga manter seu negócio em dia com suas obrigações e também para se certificar de que seus cliente terão seus direitos atendidos. 

Um escritório contábil irá não apenas conseguir todas as permissões para emitir nota fiscal MEI, mas também ajudar na apuração de seus impostos. 

Assim, você irá não apenas lidar com suas obrigações fiscais de forma precisa, mas também ter um parceiro na sua gestão, que irá oferecer diversos serviços para você, como: 

• Departamento Pessoal;
• Controle do fluxo de caixa;
• Gestão Financeira;
• Planejamento tributário.

Por isso, conheça a TCM Contabilidade! Com mais de 25 anos de experiência, já ajudamos mais de mil empresas, tudo isso com um serviço de excelência e com muitas tecnologias para atender suas necessidades de forma personalizada.

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