ICMS e tributação no infoproduto: quando existe isenção?

Cada vez mais o Brasil tem se tornado uma nação digitalizada. Hoje, já são cerca de 447 milhões de dispositivos digitais sendo utilizados no país, com uma média de 2,1 aparelhos por pessoa. Isso faz com que novos mercados e possibilidades de trabalhos surjam, como no mercado de infoprodutos. 

Com a produção e venda de infoprodutos, o ambiente virtual tem sido a principal fonte de renda de diversos profissionais, indo além do que era comum, como era sua utilização como renda extra.

Entretanto, muitos desses profissionais não conhecem a legislação e as regras que têm de cumprir para se estar em dia com todas as suas obrigações, sobretudo no que diz respeito à sua tributação. 

Sendo assim, uma dúvida muito comum se dá em relação ao ICMS, visto que diversos infoprodutores não sabem se existe isenção no tributo. 

Pensando nisso, nossos profissionais prepararam este artigo sobre ICMS e tributação no infoproduto.

Tenha uma boa leitura!

O que é um infoproduto?

Antes de entender mais sobre o ICMS e tributação no infoproduto, é preciso saber mais a respeito desse conceito em si.

O infoproduto, também é chamado de conteúdo rico, e tem como principal foco a produção de produtos distribuídos digitalmente, que ensinam algum conteúdo a respeito de algum assunto específico.

Entretanto, eles podem cumprir outros objetivos como entreter, trazer engajamento, ou até mesmo resolver alguma dor para o consumidor. 

Além disso, comumente eles compõem estratégias de marketing de afiliados, visando o lançamento de produtos e fazendo com que o afiliado da empresa ganhe algum tipo de comissão sobre as vendas. 

Alguns tipos de infoprodutos, são:

• Audiobooks;
• eBooks;
• Podcasts;
• Cursos online;
• Dentre outros.

Como funciona a tributação no infoproduto?

A tributação no Brasil é bastante onerosa e bastante complexa, para se ter uma ideia, hoje se tem média, 46 novas regras de tributos a cada dia.

Sendo assim, é crucial que o infoprodutor saiba como funciona a tributação no infoprodutor.

De maneira geral, esse profissional pode trabalhar em das modalidades diferentes:

• Pessoa Física;
• Pessoa Jurídica.

O profissional que escolhe trabalhar como pessoa física, é tributado pelo Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), o que pode ser bastante desvantajoso, podendo chegar a pagar alíquotas de até 27,5%.

Já como pessoa jurídica, o profissional irá definir o regime tributário que irá incidir sobre o seu CNPJ, fazendo com que ele seja dividido das seguintes formas:

Simples Nacional

O Simples Nacional, é uma das principais formas de tributação. Ele é voltado para empresas que faturam até R$4,8 milhões anuais. 

Seu pagamento é feito de forma simplificada, fazendo com que a empresa pague a partir de uma alíquota calculada sobre faturamento bruto da empresa. Além disso, o pagamento é feito para recolher todos os impostos, como:

• Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ);
• Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
• Programa de Integração Social (PIS);
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
• Impostos sobre Serviços (ISS);
• Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
• Contribuição Patronal Previdenciária (CPP).

Lucro Presumido

O Lucro Presumido é uma forma de tributação no infoprodutos, que coloca uma parte do seu faturamento como lucro.

Ele é feito para recolher menos tributos, sendo o IRPJ e o CSLL a cada três meses, o PIS, COFINS e o ISS ou ICMS.

Além disso, também é possível ser tributado pelo Lucro Real, o qual é um regime voltado para regimes de grande porte, e que, por isso, não é utilizado por infoprodutores.

Os produtos digitais estão isentos de ICMS?

Muitas vezes, os infoprodutos são voltados para livros. E segundo a legislação brasileira, eles não devem pagar impostos. Sendo que essa regra está instituída na constituição de 88, e que por isso, eles são considerados uma classe pétrea na legislação.

Em 2017, o Supremo Tribunal Federal incluiu os e-books no processo de isenção fiscal. Isso porque, os livros digitais também têm a mesma finalidade dos livros físicos. 

Sendo assim, o ICMS, sendo o tributo que recai sobre a movimentação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual, não incide sobre os infoprodutos. 

Logo, ao estruturar a gestão tributária da empresa, o ICMS será descartado da tributação no infoproduto.

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