Emitir Nota Fiscal MEI: como uma contabilidade pode ajudar
A emissão de Nota Fiscal (NF) é um passo muito importante para qualquer empresário que deseja estar em dia com suas obrigações com o Fisco, e ter a sua saúde financeira garantida.
A nota fiscal é um importante documento que certifica a credibilidade e segurança das vendas da empresa. Assim, é preciso conhecê-la para evitar algumas dores de cabeça.
Isso porque, erros em sua emissão podem ser burocráticos para resolver, podendo acarretar até mesmo em prejuízos financeiros para o negócio.
É comum acharmos que apenas empresas médias e grandes precisam fazer a emissão desse documento. No entanto, o Microempreendedor Individual (MEI) também precisa fazer a emissão de NF.
Por essa razão, preparamos esse texto para que você entenda como emitir Nota Fiscal MEI e não erre nesse processo importante para o seu negócio.
Tenha uma boa leitura!
O que é MEI?
Antes de entender como emitir Nota Fiscal MEI, é preciso conhecer mais a respeito dessa importante natureza jurídica brasileira.
MEI, é uma sigla para Microempreendedor Individual, essa foi um tipo societário criado em 2009 com objetivo de formalizar pequenos empresários e profissionais autônomos.
Instituído pela Lei Complementar nº 128, ele simplificou a legislação para que esses profissionais pudessem abrir sua empresa de forma simples, rápida e barata. Ao se cadastrar como MEI o empresário tem muitos benefícios, como:
- CNPJ próprio;
- Aposentadoria;
- Auxílio doença;
- Licença maternidade;
- Direito à contratação de funcionário em regime CLT;
- Emissão de NF;
- Recolhimento de impostos.
No entanto, sua maior vantagem é o pagamento de tributos unificado por meio do Documento de Arrecadação do Simples (DAS). Mas afinal, é obrigatório emitir Nota Fiscal MEI? Confira abaixo.
MEI precisa emitir nota fiscal?
A emissão de notas fiscais é obrigatória para praticamente todos os tipos e portes de empresas no Brasil. No entanto, quando se trata do Microempreendedor Individual esse processo é diferente.
Quando esse tipo de empresa realiza uma venda, seja de produtos, ou serviços para pessoas físicas, não é obrigatório emitir nota fiscal MEI.
Porém, quando se trata de venda para pessoas jurídicas é obrigatório emitir esse documento.
Apesar disso, é preciso entender que mesmo não sendo obrigatório em todos os casos, é extremamente recomendado emitir nota fiscal MEI em todas as situações possíveis.
Isso porque, a emissão de NF MEI traz mais credibilidade para o negócio, uma vez que ele é um documento que certifica a procedência dos produtos, além de garantir direitos aos consumidores como o de troca ou devolução.
Mas afinal, como emitir nota fiscal MEI? Veja a seguir.
Vem entender o passo a passo: Emitir Nota Fiscal MEI: conheça o passo a passo e como uma Contabilidade pode ajudar
Como emitir nota fiscal MEI?
Assim, nesse ponto do artigo você já pode estar se perguntando: como emitir nota fiscal MEI? Veja a seguir os principais passos para a emissão desse documento.
Obtenção certificado digital
Antes de tudo, é preciso de um certificado digital. Essa é uma assinatura digital que funciona como uma identidade para a empresa.
Esse documento, irá garantir que todas as informações presentes na sua nota são verdadeiras. Isso traz mais segurança para o cliente.
Registro nos órgãos reguladores
Com o certificado digital em mãos, você deverá fazer uma inscrição nos órgãos responsáveis pela emissão de notas fiscais:
- Para NF de produtos: a inscrição deve ser feita na Secretaria da Fazenda (Sefaz) do seu Estado;
- Para NF de serviços: na prefeitura do seu município de origem.
A inscrição é gratuita, e logo após o registro você poderá começar a emitir nota fiscal MEI.
Vale ressaltar, que o processo de emissão de nota fiscal de serviço para MEI, nem sempre é obrigatório a obtenção do certificado digital, isso varia de acordo com a legislação da prefeitura, algumas permitem a emissão apenas com um cadastro de e-mail e senha.
Por essa razão, vale ressaltar a importância de uma contabilidade de confiança nesse processo, a empresa contábil possui a expertise para entender a legislação e indicar qual o processo que deve ser tomado.
Como uma contabilidade ajuda com a emissão de nota fiscal MEI?
Agora que você já sabe como emitir nota fiscal MEI, saiba que esse importante processo para a gestão de uma empresa não necessita ser feito sozinho. Você pode sempre contar com uma empresa de contabilidade de confiança para te ajudar.
A contabilidade é importante nesse processo não apenas para ajudar com os trâmites burocráticos para a emissão de sua nota fiscal. Mas também para ajudar com toda a apuração de impostos necessárias para emissão desse documento.
Além disso, uma empresa contábil te dá o suporte na sua gestão empresarial de maneira geral. Garantindo a sustentabilidade e saúde financeira do seu empreendimento.
Agora que você já sabe como emitir Nota Fiscal MEI, conte com o suporte da TCM Contabilidade para isso!
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