Saiba os principais incentivos fiscais para empresas de TI

O mercado de empresas de TI no Brasil está em constante evolução, para se ter uma ideia, houve um aumento de 22% no mercado de empresas de TI no terceiro trimestre de 2022.

Isso faz com que cada vez mais empresas desse foram abertas nos últimos anos. Porém, a gestão de novas empresas exige o foco em uma série de processos importantes para a legalidade do negócio. 

Uma das obrigações mais importantes são as tributárias. O que é compreensível, uma vez que o Brasil possui a segunda maior carga tributária do mundo.

Pensando nisso, nossos especialistas preparam esse artigo sobre os principais incentivos fiscais para empresas de TI. 

Tenha uma boa leitura!

O que são incentivos fiscais?

Os incentivos ou benefícios fiscais tem como principal objetivo fazer com que as empresas de TI ou de diversos outros setores mantenham a competitividade. 

Esses incentivos se dão a partir de uma série de políticas que diminuem ou isentam a empresa do pagamento de alguns tributos. Vale ressaltar que essas políticas valem para todas as instâncias do governo: seja município, a união ou governo.

Ao trazer esses descontos, os incentivos fiscais para empresas de TI, faz com que as empresas tenham mais capital para investir no seu crescimento, tendo como consequência, a geração de mais empregos e a compra de mais insumos, por exemplo, movimentando a economia do país. 

Os incentivos fiscais para empresas de TI também podem vir sob a compensação de tributos recolhidos de forma incorreta por parte do Governo, em um processo chamado de recuperação tributária.

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Quais impostos podem ser afetados pelas leis de incentivo fiscal?

Apesar de ser extremamente benéfico, quando se trata de incentivos fiscais para empresas de TI ou de qualquer outro setor, não são todos os impostos que são passíveis de receber isenção. 

Dessa forma, é preciso fazer uma análise para determinar quais os tipos de benefícios a empresa pode se enquadrar e qual será mais vantajoso para a empresa. Para mais, não é possível conseguir desconto em mais de um imposto por vez, o que torna essa análise ainda mais fundamental. 

Os impostos que usualmente podem receber isenção, são:

• Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Bens (ICMS);
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
• Imposto sobre Serviços (ISS);
• Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

É preciso frisar, que a análise da elegibilidade da sua empresa para receber os benefícios fiscais deve ser feita por uma contabilidade. Esses profissionais conhecem a legislação tributária brasileira e facilitarão o processo de tomada de decisão em relação ao enquadramento nessas políticas. 

Quais os principais incentivos fiscais para empresas de TI?

Além de incentivos ligados às instâncias governamentais, também existem aqueles voltados para empresas de setores específicos da economia. 

Pensando nisso, nosso time separou dois dos principais incentivos fiscais para empresas de TI presentes no país.

Lei da informática

Presente na legislação desde 1991 por meio da Lei n.º 8.387/91, a lei da informática é voltada para empresas de Tecnologia da Informação que tem como principal atuação o seu trabalho com Hardware e automação, e que tenham um viés voltado para o processo de pesquisa e desenvolvimento.

Nesse caso, a sua economia se dá por meio de isenção ou descontos no Imposto sobre Produtos Industrializados para quaisquer empresas que compram produtos para TI, automação e telecomunicações.

Ela é possível para empresas que:

• Realizem investimentos em pesquisa e desenvolvimento;
• Estejam em regularidade fiscal;
• Produzam algum produto de Nomenclatura Comum do Mercosul que esteja na lista de produtos que podem receber descontos segundo essa lei;
• Cumpram o Processo Produtivo Básico dos produtos, que são incentivados pela lei.
• Tenham Certificado de qualidade ISO 9000;
• Estejam enquadradas no regime tributário Lucro Real ou Lucro Presumido.

Além disso, ao se enquadrar dentro dessa lei de incentivo fiscal para empresas de TI, a empresa tem preferência de adquirir os produtos ligados à automação e telecomunicações. 

Lei do Bem

A Lei do Bem, foi instaurada por meio da Lei n.º 11.196/05, e tem como principal foco trazer benefícios para qualquer empresa que invista em pesquisa em inovação tecnológica.

Ou seja, ele é voltado para empresas maiores, que fomentem o avanço tecnológico a partir do investimento em pesquisa. Por essa razão, é exclusivo para empresas enquadradas no regime tributário Lucro Real, voltado para negócios que faturam mais de R$ 78 milhões por ano. 

É importante frisar que para receber esse incentivo fiscal para empresa de TI não é necessário que a pesquisa seja voltada para o setor da empresa, basta se enquadrar em um dessas categorias:

• Pesquisa básica dirigida;
• Pesquisa aplicada;
• Desenvolvimento experimental;
• Atividades de tecnologia industrial básica;
• Serviço de apoio técnico.

Como você pôde observar, os incentivos fiscais para empresas de TI, promovem uma grande economia tributária que pode ser crucial para o desenvolvimento saudável do negócio.

Por essa razão, é preciso reiterar a importância de uma contabilidade para auxiliar no processo de identificação e pedido do incentivo fiscal para o seu negócio. 

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