IRPF 2023 para MEI: Como é a declaração

Assim como em todos os anos, chegou o momento de fazer o envio da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e ficar em dia com a Receita Federal.

Esse é um momento crucial, visto que essa é uma forma que se tem de prestar contas para a Receita sobre ganhos e gastos. Ou seja, o cumprimento dessa obrigação é fundamental para que o seu CPF esteja completamente regularizado. 

Porém, mesmo essa sendo uma obrigação anual, todos os anos, os contribuintes têm uma série de dúvidas a seu respeito. 

Para os contribuintes, que também são Microempreendedores Individuais (MEI), esse é um tema particularmente sensível, visto que pode haver muitas dúvidas a respeito de como terminam os rendimentos de pessoa física e quando começam os de pessoa jurídica. 

Pensando nisso, nossos especialistas preparam esse artigo para te auxiliar no entendimento de como é a declaração de IRPF 2023 para MEI. 

Tenha uma boa leitura!

O que é o Microempreendedor Individual?

Antes de entender como é a declaração do IRPF 2023 para MEI, antes, é preciso saber mais sobre essa natureza jurídica. 

Regulamentado pela Lei Complementar 128/2008, o Microempreendedor Individual, também é popularmente conhecido como MEI. Ele tem como principal objetivo melhorar e facilitar o acesso de profissionais autônomos e informais a formalização e abertura de empresas. 

Sendo assim, ao se enquadrar como MEI, esse profissional irá contar com diversos benefícios, como um processo de abertura de empresas simplificado e digital, CNPJ e também para previdência, tendo acesso a uma série de direitos. 

A maior vantagem de ser MEI, no entanto, é a sua tributação simplificada. Esse profissional paga todos os tributos de sua empresa, por meio de uma guia única, que é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que também apresenta alíquotas menores. 

Continue a leitura: Imposto de Renda 2023: tudo sobre a declaração.

IRPF 2023 para MEI: como saber se deve declarar?

O IRPF 2023 é o tributo que será recolhido de pessoas físicas que arrecadaram no ano de 2022 uma certa quantia de capital. 

Sendo assim, todos os profissionais que se enquadram em alguns requisitos devem fazer a declaração do Imposto de Renda:

• Quem obteve rendimentos superior a R$ 28.559,70 durante o ano de 2022;
• Quem passou a ter residência no país em 2022;
• Quem arrecadou mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos;
• Quem superou o limite de R$ 142.798,50 em atividades rurais;
• Quem deseja compensar prejuízos decorrentes da atividade rural em anos anteriores; 
• Quem planeja compensar prejuízos decorrentes de atividades rurais de anos anteriores ao próprio ano;
• Quem teve, em posse de bens ou direitos, superiores a R$ 300 mil até o dia 31 de dezembro;
• Quem realizou movimentações na bolsa de valores.

Mas afinal, como MEI sabe se arrecadou mais do que o rendimento mínimo isento? Para isso, é preciso saber o seu faturamento — que como MEI tem o limite de R$ 81 mil anuais — e fazer um cálculo descontando o percentual não tributável dela. 

Os valores variam de acordo com o setor do seu negócio, sendo: 

• Setor de serviços: 32% da receita bruta;
• Setor de transportes de passageiros: 16% da receita bruta;
• Setores de comércio: 8% da receita bruta.

Além disso, também é possível deduzir algumas despesas que são importantes para o funcionamento da empresa. Assim, se após o desconto do percentual não tributável, e a dedução das despesas o valor ainda for maior que R$ 28.559,70, é sinal de você declarar o IRPF 2023 para MEI.

Como fazer a declaração do IRPF 2023 para MEI?

Nesse ponto do artigo, você pode estar se perguntando como fazer a declaração do IRPF 2023 para MEI. 

O processo de declaração de IRPF 2023 não é tão complexo, porém, fazer a declaração de forma incorreta pode cair na malha fina da Receita. Isso significa enfrentar penalidades que podem representar pagamento de multas e prejuízo ao contribuinte. Por isso, conte com um profissional especializado para te ajudar na declaração de IRPF.

Abaixo destacamos o passo a passo da declaração:

1. Para iniciar a declaração do IRPF 2023 para MEI, será preciso separar os documentos. Assim, você deverá ter em mãos seus documentos pessoais e também os diversos comprovantes de rendimentos.
2. Com os documentos preparados, será necessário fazer o download do aplicativo da Receita, pelo computador, celular ou tablet;
3. Por fim, você já estará apto para preencher a sua declaração. Vale lembrar que existem dois tipos de declaração, a Simples que é pré-preenchida com uma série de dados de anos anteriores e a completa, onde o declarante deve colocar todas as informações e comprovações manualmente.

Conte com o suporte da TCM Contabilidade no envio de sua declaração!

Para facilitar o envio da sua declaração, contar com o suporte de uma contabilidade facilita todo o processo e evita que você caia na malha fina. 

Por isso, na hora de fazer o envio da sua declaração IRPF 2023 para MEI, conte com o suporte da TCM Contabilidade!

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