CNAE: o que é? Como consultar?

O momento de abertura de uma empresa exige diversos cuidados de empresários e gestores. Isso porque, essa é a hora em que é preciso fazer uma série de escolhas que serão determinantes para o sucesso do negócio. 

Além de serem importantes para definir as estruturas do negócio, elas servem para garantir que o empreendimento esteja conforme a legislação. Tudo isso, será importante para que se tenha uma gestão mais tranquila e como consequência tenha bons resultados. 

Sendo assim, o processo de escolha da Classificação Nacional de Atividades Econômicas, ou CNAE, é fundamental para começar bem o seu negócio. 

Mas afinal, o que é a CNAE e como consultá-la? Pensando em responder a essas e outras perguntas, nossos profissionais prepararam esse artigo para você, por isso, leia-o atentamente.

CNAE: o que é?

Como falado anteriormente, o CNAE é a sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas, esse é um código que visa padronizar o exercício de atividades econômicas do país, a partir da utilização de um número que facilita a identificação do que a empresa exerce e também a fiscalização por parte dos órgãos competentes. 

Sendo assim, na hora de elaborar o seu contrato social, documento que formaliza uma sociedade perante ao Governo, é preciso que esse código esteja indicado, de outro modo a sua empresa não estará legalizada. 

Assim, caso haja alguma mudança em sua CNAE, sempre deverá ser feita uma alteração no contrato. 

Ainda, mesmo que seja um código que visa padronizar as empresas, ele não é tão limitado, sendo assim, você pode escolher tanto um código para sua atividade principal, como um código para sua atividade secundária. 

Assim, esses códigos são organizados por classes e subclasses, que além de contribuírem para a organização das empresas, também facilitam o processo de enquadramento do seu negócio nos diversos órgãos tributários do Brasil. 

Além disso, ele é obrigatório para empresas de:

• Produção de bens e serviços;
• Organismos públicos ou privados;
• Estabelecimentos agrícolas;
• Instituições sem Fins Lucrativos;
• Agentes autônomos.

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Qual a importância da CNAE?

Como falado anteriormente, sua principal função para as empresas e o governo é facilitar a identificação das empresas. 

Dessa forma, na hora de fiscalizar, o governo irá rapidamente observar o sistema a fim de saber as atividade-fim da empresa, bem como as secundárias. 

Dessa forma rapidamente saberá se a empresa está cumprindo com as suas atividades ou se está atuando ilegalmente. Além disso, também fornece informações importantes para o Sistema Estatístico Nacional.

Para mais, a CNAE, também torna a gestão fiscal do seu negócio mais simples. Isso porque, a sua utilização torna a identificação do regime tributário utilizado pela empresa rápida.

Como escolher o CNAE?

Escolher a classificação da sua empresa é muito importante. Assim, é preciso garantir que as suas atividades primárias e secundárias correspondam com o que a sua empresa desempenha de fato. 

Vale ressaltar que para isso, o suporte de uma contabilidade de confiança é fundamental, eles possuem a expertise necessária para fazer os estudos para a definição da CNAE.

Para fazer a escolha certa, será preciso entender como funciona o código, cada número representa uma atividade sendo:

• Seções: são 21 e compõem o primeiro número da CNAE;
• Divisões: são 87 e compõem o segundo número do CNAE;
• Grupos: são 285 e compõem o terceiro número do CNAE;
• Classes: são 672 e compõe o quarto número do CNAE e o dígito verificador;
• Subclasses: são 1.318 e compõem os dois últimos números do CNAE que ficam após o dígito verificador.

Sendo assim, um exemplo de um código de uma padaria, seria:

• 4721-1/02 – Padaria e Confeitaria com predominância de revenda.

Dessa forma, você deverá escolher gradualmente o seu código, pensando nas suas atividades exercidas para saber a classificação de um negócio, lembrando que com o suporte contábil esse processo fica mais simples.

Ainda, a escolha incorreta do CNAE, além de fazer com que você possa pagar mais imposto, visto que existem tributos que recaem sobre atividades específicas. Em caso de fiscalização, sua empresa pode ser tida como irregular, o que pode acarretar até mesmo no fim da empresa. 

Como consultar o CNAE?

Outra dúvida muito comum é sobre como consultar o CNAE, essa é uma demanda que pode acontecer por diversos motivos, sobretudo para verificação fiscal e tributária da empresa. 

Para isso, é possível consultar a CNAE pelo CNPJ. O processo pode ser feito online, por meio da Redesim da Receita Federal. 

Você deverá acessar a página “Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral”, e digitar o CNPJ da empresa que deseja buscar. 

Com isso, se tem diversas informações sobre o negócio, como a sua situação cadastral, e a sua classificação principal e secundária. 

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Agora que você já sabe a importância da CNAE, e o seu conceito, conte com o suporte da TCM Contabilidade para te auxiliar na sua escolha. 

Somos uma empresa de contabilidade que tem como principal objetivo, ajudar empresários na construção de negócios de sucesso. Para isso, temos uma estrutura física de qualidade, e com tecnologia de ponta para te oferecer um serviço especializado.

Dessa forma te ajudaremos a escolher a melhor classificação na hora de abrir empresa, além da realização de outras atividades para que você se coloque no mercado assertivamente. 

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