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Legalização de empresas de saúde: por onde começar?

Hoje, o Brasil possui mais que o dobro de médicos do que há 20 anos. São mais de 502.475 profissionais, enquanto no início da década eram cerca de 230 mil, segundo dados do Conselho Federal de Medicina.

Nesse sentido, pode ser complexo para todos disputarem o mercado de trabalho. Por esse motivo, a escolha de muitos acaba sendo o empreendedorismo em saúde. 

No entanto, os procedimentos que envolvem a abertura de empresa são burocráticos e podem trazer dores de cabeça até para gestores mais experientes.

Isso traz ainda mais desafios quando o assunto são os profissionais de saúde. Isso porque eles precisam lidar com a administração da empresa enquanto ainda precisam lidar com o atendimento aos pacientes. 

Por essa razão, preparamos esse passo a passo para responder mais a respeito sobre legalização de empresas de saúde, para que saiba por onde começar esse processo. 

Tenha uma boa leitura!

Por que legalizar uma empresa de saúde?

Apesar de burocrático e muitas vezes demorado, o processo de legalização de empresas de saúde é fundamental para garantir a sua sustentabilidade.

Ao legalizar a sua empresa, o empresário fica livre de ter problemas com o Fisco e com a Receita Federal. Com isso, os riscos de autuação são diminuídos, algumas vezes evitando até mesmo o seu fechamento. 

Além disso, ao se legalizar, você tem mais direitos, contribuindo com o INSS e tendo a possibilidade de emitir notas fiscais, o que dá mais tranquilidade para o cliente. 

Agora que você sabe da importância do processo de legalização de empresas de saúde, pode estar se perguntando: por onde começar? Veja a seguir.

Por onde começar a legalização de empresas de saúde?

O ideal é que a legalização de empresas de saúde seja feita antes mesmo do estabelecimento abrir as suas portas e iniciar suas atividade empresarial, mas também é possível que a empresa faça isso durante as suas atividades.

Isso acontece porque muitos empresários começam as suas operações, mas deixam de cumprir com algumas obrigações fiscais e jurídicas. Nesse caso, precisarão fazer mais processos para regularizar o seu CNPJ. 

Por isso, veja a seguir como começar o seu estabelecimento de saúde de forma correta.


Continue a leitura: Contabilidade para prestadores de serviços em Ponta Grossa-PR: entenda a importância.

Crie um contrato social

O primeiro passo para a legalização de empresas de saúde é a criação de um contrato social. Esse é um documento que deve ser elaborado junto a uma contabilidade, e que posteriormente será enviado para o cartório de pessoa jurídicas, visto que um estabelecimento de saúde é  

Ele é de extrema importância uma vez que nele constarão todos os dados de um negócio. Além disso, nele deverá constar também a escolha da natureza jurídica, que irá definir as regras e diretrizes que a empresa deverá seguir.

Criação ou recuperação do CNPJ

Além disso, também será necessário criar ou recuperar o seu CNPJ. Para isso, é necessário dar início ao processo de abertura de pessoa jurídica pelo Portal Redesim.

O CNPJ é muito importante pois ele será necessário em qualquer outro registro a partir do momento que ele é criado. 

Inscrição Municipal

Outro ponto muito importante para os negócios é a inscrição Municipal. No caso de empresas de serviços, isso é importante por diversos motivos. O primeiro é pela possibilidade de emissão da nota fiscal de serviços (NFS-e), que será responsável por recolher o Imposto sobre Serviços. 

Além disso, esse também é um processo importante para legalização de empresas de saúde para que o IPTU seja cobrado, a taxa de fiscalização e o alvará de funcionamento.

Registro na Previdência

O registro da previdência, é crucial caso você tenha funcionários. Por isso, será preciso ter acesso ao site do eSocial, e cadastrar o seu CNPJ para que você consiga recolher o INSS e estar em dia com suas obrigações fiscais. 

Enquadramento tributário

Por fim, será preciso escolher o seu enquadramento tributário. Esse é um dos pontos mais importantes uma vez que a carga tributária que recai sobre as empresas é grande. 

A escolha do regime tributário será determinante para definir quais e quais as alíquotas dos impostos que recairão sobre a sua empresa. Assim, será preciso escolher, entre: 

  • Simples NAcional;
  • Lucro PResumido;
  • Lucro Real. 

Para escolher a melhor opção, é necessário fazer uma análise da realidade da sua empresa de saúde para determinar a melhor opção. Por isso, o suporte de uma empresa de contabilidade é muito importante não só nesse momento, mas durante todo o processo de abertura da empresa. 

Conte com a TCM Contabilidade!

Agora que você já sabe como funciona o processo de legalização de empresas de saúde, conte com a TCM Contabilidade para te ajudar nesse processo. 

Somos uma empresa que está desde 195 no mercado. Por isso, temos a expertise necessária para fazer a legalização do seu negócio de forma rápida, precisa e simples. 

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Leia mais: Emitir Nota Fiscal MEI: como uma contabilidade pode ajudar.

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