1. Como solicitar a exclusão
Você pode pedir a exclusão dos seus dados pessoais tratados pela TCM, incluindo as conversas de WhatsApp, por um dos canais abaixo:
- Por e-mail: envie uma mensagem para [email protected] com o assunto "Exclusão de dados".
- Pelo WhatsApp oficial da TCM: envie a mensagem "EXCLUIR MEUS DADOS" para (42) 99911-2988.
2. Informações necessárias
Para localizarmos seus dados, informe na solicitação:
- seu nome completo;
- o número de telefone usado no WhatsApp;
- CPF ou CNPJ, quando necessário para localizar os registros (por exemplo, se você é ou foi cliente).
Para evitar a exclusão indevida de dados de outra pessoa, poderemos fazer uma verificação de identidade antes de concluir o pedido, por exemplo confirmando a solicitação pelo próprio número de WhatsApp ou e-mail cadastrado.
3. Prazo e confirmação
A solicitação será atendida em até 15 dias. Ao final, você receberá uma confirmação pelo mesmo canal usado no pedido, informando o que foi excluído e, se for o caso, o que precisou ser mantido e por quê.
4. O que será excluído
- conversas de WhatsApp armazenadas na plataforma de atendimento ("API WPP");
- contatos e dados de cadastro no painel de atendimento (número, nome de perfil, etiquetas e histórico);
- mídias e documentos enviados pelo WhatsApp que não estejam sujeitos a guarda obrigatória;
- demais dados pessoais que não precisem ser mantidos por obrigação legal ou regulatória.
5. O que pode ser mantido
Alguns dados não podem ser excluídos imediatamente porque a lei obriga sua guarda. É o caso de documentos contábeis, fiscais, trabalhistas e contratos, que são mantidos pelo prazo exigido pela legislação aplicável (no mínimo 5 anos).
Essa guarda tem fundamento no art. 16 da LGPD, que autoriza a conservação dos dados para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória e para o exercício regular de direitos. Durante esse período, os dados ficam com acesso restrito e são usados apenas para essas finalidades. Encerrado o prazo, são excluídos ou anonimizados.
6. Dados mantidos pela Meta/WhatsApp
A exclusão feita pela TCM abrange os dados armazenados pela TCM. Os dados mantidos pela própria Meta/WhatsApp (por exemplo, sua conta e as conversas no seu aplicativo) seguem os controles e pedidos feitos diretamente à Meta. Consulte a Política de Privacidade do WhatsApp, a Central de Privacidade da Meta e a Central de Ajuda do WhatsApp.
7. Retirar consentimento e parar de receber mensagens
Se você quer apenas parar de receber mensagens da TCM pelo WhatsApp, sem excluir seus dados, responda "SAIR" ou "PARAR" na conversa, ou peça pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (42) 99911-2988. Você pode retirar seu consentimento a qualquer momento.
8. Encarregado de dados e ANPD
Em caso de dúvidas, fale com o nosso encarregado de dados (DPO), Thaylan Gonçalves de Souza, pelo e-mail [email protected], pelo telefone (42) 3027-2080 ou pelo WhatsApp (42) 99911-2988.
Você também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Mais informações estão na nossa Política de Privacidade.
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