1. Aceitação e definições
Estes Termos de Uso regulam o uso dos canais digitais da TCM CONTABILIDADE LTDA - EPP ("TCM"), CNPJ 10.593.477/0001-81, com sede na Rua Tomazina, 36, Uvaranas, Ponta Grossa/PR. Ao acessar o site, conversar com a TCM pelo WhatsApp ou utilizar os sistemas da TCM, você declara que leu e concorda com estes termos.
Para fins destes termos:
- Usuário: qualquer pessoa que acesse o site, converse com a TCM pelo WhatsApp ou utilize seus sistemas;
- Cliente: pessoa física ou jurídica que contratou serviços da TCM;
- Canais digitais: o site, o atendimento por WhatsApp e os sistemas internos de acesso restrito;
- Plataforma de atendimento: o sistema de atendimento multiatendente "API WPP", conectado à WhatsApp Business Platform da Meta.
2. Serviços e canais digitais
A TCM presta serviços contábeis, fiscais, trabalhistas, societários e de apoio financeiro a empresas e pessoas, há mais de 30 anos. Para isso, disponibiliza:
- o site tcmcontabilidade.com.br, com informações institucionais e canais de contato;
- o atendimento por WhatsApp no número oficial (42) 99911-2988;
- sistemas internos (como a plataforma de atendimento, contratos e assinatura digital, controle de vencimentos de documentos, gestor de tarefas e ferramentas de apoio contábil), de acesso restrito a colaboradores e clientes autorizados.
3. Elegibilidade, cadastro e credenciais
Os canais digitais da TCM são destinados a maiores de 18 anos ou a pessoas jurídicas, por meio de seus representantes. O acesso aos sistemas internos depende de credenciais fornecidas ou autorizadas pela TCM.
- o acesso é pessoal e intransferível;
- cada usuário é responsável por manter sua senha em sigilo e por todas as ações realizadas com suas credenciais;
- em caso de suspeita de uso indevido, o usuário deve avisar a TCM imediatamente pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (42) 99911-2988.
4. Regras de uso do atendimento por WhatsApp
- Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (horário de Brasília), exceto feriados. Mensagens recebidas fora desse horário serão respondidas no próximo período de atendimento.
- Tempo de resposta: a TCM se esforça para responder com agilidade, mas não garante um tempo de resposta específico.
- Condutas proibidas: envio de spam ou mensagens em massa, conteúdo ilícito, ofensivo ou discriminatório, assédio, ameaças, tentativa de fraude ou de obter dados de terceiros sem autorização.
- Regras da Meta: o uso do canal deve respeitar a Política de Mensagens do WhatsApp Business e os termos do WhatsApp.
- Opt-in e opt-out: mensagens ativas da TCM só são enviadas a quem consentiu. Para parar de recebê-las, responda "SAIR" ou "PARAR" ou peça pelo e-mail [email protected].
- Abuso: a TCM pode encerrar o atendimento e bloquear o contato em caso de abuso ou violação destes termos.
5. Documentos e informações enviados
O usuário é responsável pela veracidade, exatidão e licitude das informações e documentos que envia à TCM, e declara ter autorização para compartilhar dados de terceiros (como sócios, empregados ou clientes) eventualmente incluídos nesses documentos. Os serviços prestados pela TCM dependem da qualidade e da pontualidade das informações recebidas.
6. Natureza do atendimento por WhatsApp
O atendimento por WhatsApp é um canal de comunicação e não substitui o contrato de prestação de serviços contábeis. Orientações formais, pareceres e a execução de serviços dependem dos canais e das condições previstos no contrato firmado entre a TCM e o cliente.
7. Propriedade intelectual
O site, a marca "TCM Contabilidade", os textos, as imagens, os layouts e os softwares e sistemas desenvolvidos ou utilizados pela TCM são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. É proibido copiar, reproduzir, modificar ou explorar comercialmente esses conteúdos sem autorização prévia e por escrito da TCM.
8. Disponibilidade e serviços de terceiros
Os canais digitais dependem de serviços de terceiros, como a Meta/WhatsApp e provedores de hospedagem e de banco de dados. A TCM realiza manutenções e atualizações periódicas e não garante o funcionamento ininterrupto ou livre de falhas dos canais digitais, especialmente em caso de indisponibilidade desses terceiros, de manutenção ou de eventos fora do seu controle.
9. Limitação de responsabilidade
Nos limites permitidos pela legislação aplicável, a TCM não se responsabiliza por danos decorrentes de uso indevido dos canais digitais pelo usuário, de informações ou documentos incorretos fornecidos pelo usuário, de falhas ou indisponibilidade de serviços de terceiros, ou do acesso indevido decorrente da divulgação de credenciais pelo próprio usuário. Nada nestes termos exclui direitos garantidos ao consumidor por lei.
10. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais nos canais digitais da TCM segue a Política de Privacidade. Para solicitar a exclusão dos seus dados, consulte a página Exclusão de Dados.
11. Suspensão e encerramento de acesso
A TCM pode suspender ou encerrar o acesso de usuários aos canais digitais em caso de violação destes termos, de uso indevido, de suspeita de fraude, de encerramento da relação contratual ou por determinação legal. O encerramento do acesso não afeta as obrigações de guarda de documentos previstas em lei.
12. Alterações destes termos
Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente e a data da última atualização ficam indicadas no topo desta página. O uso dos canais digitais após a atualização indica concordância com a nova versão.
13. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Ponta Grossa/PR para resolver eventuais controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.
14. Contato e responsável técnico
- E-mail: [email protected]
- Telefone: (42) 3027-2080
- WhatsApp: (42) 99911-2988
- Endereço: Rua Tomazina, 36, Uvaranas, Ponta Grossa/PR
- Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (horário de Brasília), exceto feriados
- Responsável técnico contábil: Mauricio Cesar Tenório, CRC 037079-O-9
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